Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo GERPROCs Licitação coleta, usa, armazena e protege as informações dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao utilizar o aplicativo, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Dados que coletamos e finalidades

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do aplicativo. A seguir, detalhamos cada categoria de dado, a finalidade do tratamento e o momento em que a coleta ocorre.

1.1 Conta e credenciais de acesso

Para autenticar o seu acesso, coletamos o nome de usuário e a senha informados na tela de login. Essas credenciais são utilizadas exclusivamente para validar a sua identidade e liberar o acesso às funcionalidades do sistema. Todo o tráfego de autenticação ocorre por meio de conexão criptografada (HTTPS).

1.2 Localização (GPS)

O aplicativo pode coletar a sua localização geográfica (latitude e longitude) somente quando você toca no botão “GPS” ao preencher um registro de Diário de Obras. O objetivo é registrar o local em que o diário foi elaborado, agregando precisão às informações da obra.

A coleta de localização ocorre apenas em primeiro plano, ou seja, somente com o aplicativo aberto e em uso. O aplicativo NÃO coleta a sua localização em segundo plano. Esse recurso é opcional e só é ativado por ação explícita do usuário.

1.3 Câmera e fotos

Quando você adiciona uma foto a um Diário de Obras, o aplicativo acessa a câmera do dispositivo ou a sua galeria de imagens, conforme a sua escolha, para capturar ou selecionar a foto. As imagens são utilizadas para documentar visualmente o andamento da obra. O acesso ocorre somente no momento em que você decide adicionar uma foto.

1.4 Anexos (arquivos)

Você pode anexar arquivos a um Diário de Obras, como documentos nos formatos PDF, DOCX, XLS e XLSX. Esses arquivos são utilizados para complementar e comprovar as informações registradas no diário.

1.5 Dados do dispositivo e diagnóstico

Para fins de suporte técnico, podemos coletar informações como modelo do aparelho, versão do sistema operacional, versão do aplicativo e registros (logs) de uso e de erros. Esses dados são enviados somente quando você solicita suporte ou envia um diagnóstico, e nos ajudam a identificar e corrigir problemas.

2. Como usamos os seus dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Prestar e operar os serviços de gestão de processos licitatórios e de Diário de Obras;
• Autenticar o acesso e manter a segurança da sua conta;
• Registrar e documentar as atividades das obras (fotos, anexos e localização);
• Prestar suporte técnico e resolver problemas relatados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

3. Compartilhamento e transferência de dados

Os dados que você registra no aplicativo — incluindo fotos e anexos — são enviados e armazenados nos servidores da Global. O armazenamento de arquivos (fotos e anexos) é realizado na infraestrutura de nuvem da Amazon Web Services (AWS S3).

Não vendemos os seus dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para fins de marketing. A transmissão de dados entre o aplicativo e os nossos servidores é protegida por criptografia (HTTPS/TLS).

4. Armazenamento, retenção e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são armazenados de forma segura e mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais aplicáveis. Quando deixam de ser necessários, são eliminados de forma segura.

5. Seus direitos como titular (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail global@globalsi.com.br.

6. Permissões do dispositivo

O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões, todas opcionais. As de localização, câmera e arquivos são solicitadas no contexto de uso, ou seja, no momento em que você aciona o recurso correspondente. A de notificações pode ser solicitada na primeira abertura do aplicativo:

• Localização (em primeiro plano): solicitada quando você aciona o botão GPS, para registrar o local do Diário de Obras;
• Câmera: solicitada quando você adiciona uma foto, para capturar imagens da obra;
• Fotos e arquivos: solicitada quando você seleciona imagens ou anexa documentos;
• Notificações: para informar sobre eventos relevantes (sincronização e mensagens). No Android 13 ou superior e no iOS, esta permissão pode ser solicitada na primeira abertura do aplicativo, e não no contexto de uso.

Você pode conceder ou revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo. A recusa de uma permissão pode limitar funcionalidades específicas, mas não impede o uso geral do aplicativo.

7. Crianças e adolescentes

O aplicativo GERPROCs Licitação destina-se ao uso profissional por servidores e colaboradores envolvidos em processos licitatórios e na gestão de obras. Não se destina a menores de idade e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

8. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças legais. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão revisada nesta mesma página, com a data de atualização correspondente. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

9. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos a esta Política de Privacidade, entre em contato:

Global Software e Informação Ltda.
E-mail: global@globalsi.com.br
Site: globalsi.com.br